Até a próxima sexta-feira (27), o Seminário Internacional Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil ocorre no Auditório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Organizado em parceria com o Ministério Público Militar, o evento reúne membros do MP e profissionais ligados à Inteligência e à segurança dos Jogos Olímpicos de 2016 para trocar informações sobre a prevenção ao terrorismo.

Ontem (23), na abertura do Seminário, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, declarou que em se tratando de prevenção ao terrorismo, “todo cuidado é pouco”. Ricardo Berzoini ressaltou a importância da cooperação de órgãos de inteligência internacionais para reduzir os riscos de eventuais episódios de terrorismo na Olimpíada e na Paralímpiada Rio 2016. “Os eventos recentes e outros mostram que todo cuidado é pouco e toda preparação é pouca. Países que têm já uma história de enfrentamento dessa questão foram alvo de ataques significativos. Nesse campo, não há limite para a nossa preocupação e para tomar todas as providencias ao alcance das autoridades brasileiras”, disse.

Em sua fala, o diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, afirmou que “não há temor”, de atentados terroristas no Brasil durante os Jogos Olímpicos, mas há “um trabalho preventivo”. De acordo com ele, as avaliações de risco da agência não mostram, por enquanto, o terrorismo como uma das principais ameaças para a Olimpíada.

Entretanto, acrescenta Wilson Trezza, os trabalhos da Abin estão voltados para que “os Jogos Olímpicos transcorram da melhor maneira possível” e para isso, acrescenta ele, é fundamental a cooperação internacional. Ele informou que, dos 206 países que devem estar presentes aos jogos, pelo menos a metade terá seu pessoal atuando no Brasil no período das competições.

A primeira palestra do Seminário foi proferida pelo procurador-geral Marcelo Weitzel, “Os desafios do terrorismo para o Ministério Público”. O foco de sua intervenção foi na legalidade para atuação das Forças Armadas na segurança pública e em atividades antiterroristas, ações de garantia da lei e da ordem, bem como a necessidade de um trabalho coordenado entre todos os entes envolvidos.

O procurador-geral expôs a fragilidade do sistema penal e processual brasileiro no trato dos crimes relacionados ao terrorismo. A legislação penal e processual é antiquada, tanto comum como militar, a processual, por exemplo, é da década de 40, e não prevê diversas situações, como o compartilhamento para fins processuais de informações obtidas pelo serviço de inteligência.

Marcelo Weitzel lembrou que independente dessa atuação nos grandes eventos, as Forças Armadas já participam de missões de paz das Nações Unidas. Na hipótese de um atentado terrorista contra as tropas que estão no Líbano, questionou Marcelo Weitzel, quem seria responsável pela investigação? Como seria essa investigação? “Temos que dar segurança jurídica para esses atores”, afirmou ele.

Durante sua palestra, o procurador-geral apresentou diversas questões para reflexão, como por exemplo: como combater o terrorismo de forma eficaz sem perdermos o respeito aos direitos humanos? O objetivo em lançar os questionamentos, explicou, é provocar o debate entre os participantes do seminário na busca de respostas para as diversas perguntas ainda existentes nessa área.