O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Reunião Ordinária realizada em 17 de abril, elegeu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, para a presidência do colegiado, biênio 2024/2025. A reunião ocorreu na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e foi conduzida pelo presidente do CNPG, o PGJ do Pará César Mattar Jr.
A reunião ordinária do CNPG contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos conselheiros nacionais do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei, Paulo Passos e Moacyr Rei Filho.
Candidato único e eleito por aclamação, Jarbas Soares Júnior agradeceu a confiança do Colegiado e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP brasileiro. Ele afirmou que não medirá esforços para dignificar o Ministério Público durante sua gestão (2024-2025).
Durante a reunião o PGR Paulo Gonet apresentou duas propostas que foram aprovadas pelo Colegiado. A primeira trata da adesão de instituições e unidades do MP brasileiro ao termo de cooperação para fortalecer a educação brasileira, para somar esforços à efetivação do projeto Regulariza Educação, que tem como objetivo promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios, bem como busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas. Em cerimônia ocorrida na terça-feira, 16, assinaram o referido termo de cooperação a PGR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A outra proposta apresentada por Paulo Gonet refere-se à utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais, em todo o Brasil. Após o recebimento, essas denúncias seriam encaminhadas às Promotorias de Justiça com atribuição para atuar no respectivo estado no qual o fato ocorreu. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.
O CNPG aprovou ainda os enunciados propostos pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE/CNPG).
Encontro Senado – Após a reunião, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, integrou comitiva do CNPG recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também esteve presente ao encontro. Na oportunidade foram tratados temas de interesse do Ministério Público, entre os quais a PEC 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ainda na manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a referida PEC 10/2023, que será agora debatida em plenário por todos os parlamentares. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG).