Os 18 promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM participam, nesta semana, de atividades de capacitação e visitas técnicas no Rio Grande do Sul, dentro da 5ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV).

Nesta 5ª etapa do 2º CIV, cujo tema é “Novas Perspectivas para o MPM”, estão sendo tratados temas como abuso de autoridade, crimes contra o Estado Democrático de Direito, acordo de não persecução penal e os crimes multitudinários. Na segunda-feira (22/4), os promotores visitaram o 5º Distrito Naval, unidade da Marinha localizada em Rio Grande/RS, acompanhados do coordenador do CIV, promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves. Ainda na semana no Rio Grande do Sul, serão realizadas visitas às Procuradorias de Justiça e Auditorias Militares sediadas no estado, Auditorias de Bagé, ao Comando Militar do Sul, ao Tribunal de Justiça Militar estadual, entre outras.

CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão aos novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

Esta é a 5ª etapa e última do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar, para os 12 promotores de Justiça Militar empossados em dezembro de 2022. Os 6 promotores empossados em novembro de 2023 ainda participarão de outras atividades do 2º CIV, para cumprimento da carga horária mínima exigida.