A Procuradoria de Justiça Militar em São Luís (PJM/São Luís) e o Ministério Público do Estado do Maranhão promoverão, no dia 9 de maio, o seminário interinstitucional “A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA MILITAR PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA”. 

O evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, das 9h às 18h, e fará parte das atividades de celebração de um ano da atuação presencial do Ministério Público Militar na capital do Maranhão (4 de maio de 2023). 

O seminário, que conta com a direção das Escolas Superiores do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA) e o apoio da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), reunirá autoridades do meio acadêmico, jurídico e militar do Arco Amazônico, e estará sob a coordenação científica do procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, lotado na Promotoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.pp?id+622 

Veja aqui a programação.

Os 18 promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM participam, nesta semana, de atividades de capacitação e visitas técnicas no Rio Grande do Sul, dentro da 5ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV).

Nesta 5ª etapa do 2º CIV, cujo tema é “Novas Perspectivas para o MPM”, estão sendo tratados temas como abuso de autoridade, crimes contra o Estado Democrático de Direito, acordo de não persecução penal e os crimes multitudinários. Na segunda-feira (22/4), os promotores visitaram o 5º Distrito Naval, unidade da Marinha localizada em Rio Grande/RS, acompanhados do coordenador do CIV, promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves. Ainda na semana no Rio Grande do Sul, serão realizadas visitas às Procuradorias de Justiça e Auditorias Militares sediadas no estado, Auditorias de Bagé, ao Comando Militar do Sul, ao Tribunal de Justiça Militar estadual, entre outras.

CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão aos novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

Esta é a 5ª etapa e última do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar, para os 12 promotores de Justiça Militar empossados em dezembro de 2022. Os 6 promotores empossados em novembro de 2023 ainda participarão de outras atividades do 2º CIV, para cumprimento da carga horária mínima exigida.

Denúncia oferecida pela Forca Tarefa do Ministério Público Militar (MPM) foi recebida pela 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição da Justiça Militar, no Rio Grande do Sul. Dois civis responderão pelo crime de corrupção ativa de forma continuada, previsto no art. 309 e 80 do Código Penal Militar (CPM); e um 2º sargento da reserva remunerada do Exército Brasileiro responderá pelo crime de corrupção passiva de forma continuada, previsto no art. 308 e 80, do Código Penal Militar.

Conforme apurado pelo MPM, a investigação realizada no âmbito da “Operação Química” trouxe elementos que permitem concluir que os réus civis, visando obter para si vantagem ilícita, realizaram o pagamento de propina para que o militar direcionasse empenhos às empresas dos envolvidos. Desta forma, o militar teria recebido a quantia total de reais R$ 30, 5 mil entre setembro de 2016 a janeiro de 2017.

Os denunciados civis firmaram Acordo de Colaboração Premiada com o Ministério Público Militar e a autoridade de polícia judiciária militar do Exército Brasileiro. Com isso, os réus colaboradores passaram a esclarecer os esquemas criminosos de que tinham conhecimento, fornecendo todas as informações e evidências ao seu alcance e indicando provas potencialmente alcançáveis.

Com o objetivo de ressarcir os valores aos cofres públicos a Força Tarefa também requereu o sequestro e bloqueio de bens e valores do réu militar. Pedido que foi deferido pelo juízo da 2ª Auditoria da 3ª CJM. A decisão permite o bloqueio cautelar de ativos mantidos em qualquer instituição financeira. Foi ainda decretado o bloqueio de veículos automotores, embarcações, aeronaves e de bens imóveis que por ventura houver em nome do envolvido, caso o montante bloqueado nas contas-correntes do acusado militar seja insuficiente.

Fraudes – A investigação, conhecida como “Operação Química”, foi deflagrada em 2019 pela Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para apurar fraudes na compra de gêneros alimentícios perecíveis realizadas por organizações militares. Os relatórios apontaram indícios de ilicitudes referentes a quantitativo de rancho, recebimento de mercadorias diversas das contratadas, o que no jargão militar é conhecido por “química” (direcionamento das compras de gêneros para empresas específicas, inobservância de valores apregoados quando do pagamento dos gêneros e enriquecimento ilícito de militares e empresários fornecedores).

A Operação Química contabiliza mais de 160 feitos autuados no e-proc JMU, sendo 21 ações penais militares. As investigações também ensejaram dois Acordos de Colaboração, firmados e homologados, nos quais foi pactuada indenização de mais de R$ 5 milhões, através da construção de 14 Próprios Nacionais Residenciais no Estado do Rio Grande do Sul. Foram ainda firmados e homologados mais de 80 Acordos de Não Persecução Penal, decorrentes da autuação de mais de uma centena de procedimentos extrajudiciais, que encartaram pedidos de investigados interessados.

Por meio da atuação sinérgica entre o MPM e a autoridade militar, a operação gerou várias alterações na legislação vigente relativamente ao Exército, com o intuito de diminuir a possibilidade de ocorrência de irregularidades semelhantes.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, entregou a Panóplia e o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar (MPM) ao embaixador da República Italiana no Brasil, Alessandro Cortese, em cerimônia realizada no gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça Militar na segunda-feira (25). Estiveram presentes, além do conselheiro civil da Embaixada da Itália, Giuseppe Antônio Cassado, a esposa do procurador-geral, Monalisa Presotti Duarte, os chefes de gabinete para assuntos administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, e para assuntos jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves, o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires, o assessor de segurança institucional Linconln Duque Barbabella.

Durante a solenidade, o procurador-geral destacou as boas relações entre o MPM e a Itália, que classificou como berço de inspiração jurídica para o Brasil e reiterou o apreço e a admiração do MP Militar em relação à República Italiana. Ele esclareceu o significado do Medalhão e da Panóplia, criados a partir do primeiro centenário, em 2020, para destacar o serviço prestado ao país, bem como distinguir autoridades que tenham contribuído para o aprimoramento da instituição.

A saudação do PGJM relembrou a influência da cultura italiana no Brasil a partir da imigração de 7 milhões de italianos, ocorrida entre 1870 e 1930. “Toda a reverência que o brasileiro tem pela Itália não é por acaso. É por força desses vínculos que se construíram ao longo de uma história bastante longeva que nos legaram novelas, filmes e documentários que hoje refletem toda a proximidade que temos com a vossa pátria, que também é nossa”, disse.

Além de cumprimentar o embaixador pelo trabalho nas relações entre os dois países, Antônio Duarte agradeceu também pelo apoio da Embaixada no avanço nas tratativas para a realização de intercâmbio internacional com a Universidade Roma TRE e com a Procura-Generale italiana. “Nós queremos ampliar todo esse contexto de intercâmbio jurídico e institucional, na área de pesquisa, de eventos e na área de produção de obras jurídicas”, reafirmou.

Além do seminário, a ser realizado na primeira semana de abril, o PGJM adiantou que um segundo evento, com a vinda de acadêmicos e juristas italianos ao Brasil ocorrerá no segundo semestre de 2024.

O embaixador Alessandro Cortese agradeceu a homenagem que disse ser “um símbolo muito importante de amizade, simpatia e colaboração entre os dois países”, afirmou. “Como um imigrante recente, eu me senti em casa. O Brasil sofreu muitas influências. Porém acredito que o povo italiano e o brasileiro são mais próximos pela alegria e pela cultura. E para mim é muito importante podermos trocar experiências, pois a base jurídica é muito similar. Falamos a mesma língua” concluiu.

O embaixador também lembrou que 2024 é um ano especial, já que marca o 150º aniversário da imigração italiana. “Uma data que valorizamos muito”. Além disso, por ser o ano da presidência do Brasil no G-20, isto significa que 15 ministros italianos, a primeira-ministra e o presidente da República Italiana visitarão o Brasil. Fatos que não se registravam há muitos anos. A última visita de uma ministra do governo italiano ao Brasil ocorreu em 2020 e a última visita de um presidente da República italiano ao país ocorreu no ano 2000.

Medalhão – Criado em 1920, o Ministério Público Militar completou seu primeiro centenário em 2020. A Panóplia e o Medalhão do Centenário do MPM são destinados a distinguir autoridades e personalidades que tenham prestado notórios serviços ao Ministério Público Militar, e contribuído para o aprimoramento da sua atuação.