Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais

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Exposição da vida a perigo sem propósito militar
Rigor e riscos desnecessários em treinamentos militares
Atenção a alunos militares menores de 18 anos e recrutas
Tarefas incompatíveis
Respeito à vida privada e familiar
Conscritos e objeção de consciência
Restrições à liberdade de expressão
Restrições à liberdade de associação e reunião pacífica
Sistema de disciplina natureza da infração, proporcionalidade da punição, vedação a punições coletivas
Direitos do preso disciplinar
Direito à dignidade, s aúde e segurança no trabalho
Julgamento justo e imparcial e respeito às garantias de um devido processo legal
Maior participação das Mulheres (Agenda da ONU Mulheres, Paz e Segurança)
Questões relativas à população LGBTI
Vedação de discriminação racial
Paradigma do uso da força
Abordagem de civis, com especial atenção a grupos mais vulneráveis (crianças, idosos,pessoas com deficiência, população LGBTI ...)
Dimensão penal: desaparecimento forçado, tortura, uso excessivo da força, violência sexual …

Divulgação e difusão desde os tempos de paz instrução da tropa
Inclusão dos temas de Direito Internacional Humanitário no processo decisório
Revisão dos regulamen tos disciplinares
Capacitação de Assessores Jurídicos
Separação de potenciais objetivos militares em áreas urbanas povoadas
Dialogando com a sociedade civil
Emitindo recomendações
Instaurando inquérito civil e promovendo ação civil pública
Acom panhando atuação em Missões de Paz
Participando na formação de contingentes que se deslocarão para atuar em Missões de Paz (CCOPAB e COpPazNav)
Promovendo diálogos com MRE / MD / JMU / CNMP / CIDH
Cooperando com observatórios e institutos de pesquisa
Atuando junto ao Poder Legislativo na atualização de leis (internalização de crimesprevistos no TPI, crimes de natureza sexual, obrigação do ensino de DIH nas escolas das Forças Armadas)
Assessorando nações amigas na redação de seus CPM