A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participou ontem (1º/7) da audiência pública perante a Corte Interamericana no Caso Revilla Soto vs. Venezuela.

O caso trata da responsabilidade do Estado pela detenção, tortura e condenação em um processo considerado arbitrário perante a jurisdição penal militar, apesar de a vítima ser militar da reserva. O caso também envolve a proteção da liberdade de expressão, uma vez que o processo foi instaurado após ele ter denunciado fatos de interesse público, em especial, supostas conexões entre o Exército venezuelano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

A Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário do Ministério Público Militar (SDHH/MPM) acompanhou a audiência pública, tendo em vista que o caso pode constituir um importante precedente na crítica ao uso da jurisdição militar e na reafirmação da liberdade de expressão, inclusive por agentes públicos, temas diretamente relacionados à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Veja a audiência pública nas redes sociais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (https://www.corteidh.or.cr/index.cfm?lang=pt).