Dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades
do Ministério Público Militar.

Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010,
alterada pela Resolução nº 72/CSMPM, de 24 de outubro de
2012, e Resolução nº 88/CSMPM, de 11 de maio de 2016.

Altera a Resolução nº 06/CSMPM, de 10 de novembro de
1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, e pela Resolução nº 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017.

Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de
1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º.

Altera a Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de
1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

Institui os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Militar (NUPIA)

Aprova o novo Regimento Interno da Corregedoria do
Ministério Público Militar.

Dispõe sobre a designação e a substituição de
membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de
2014, no âmbito do Ministério Público Militar

Altera o artigo 3ª da Resolução nº
62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério
Público Militar.

Altera as Resoluções nº 6 e 46/CSMPM, que estabelecem normas para a distribuição dos feitos
no 2º Grau do Ministério Público Militar.