Legislação
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466 resultados encontrados! Exibindo: 1-10.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| PORTARIA Nº 105/PGR/MPU, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o distintivo de identificação funcional para servidores que exercem funções de perícia no âmbito do Ministério Público da União e disciplina sua fabricação, fornecimento e uso. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 210/PGJM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova, para o ciclo estratégico 2026 a 2030, a avaliação dos riscos e oportunidades que afetam a capacidade de a organização gerar valor em curto, médio e longo prazo e as respectivas medidas de tratamento. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 194/PGJM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 208/PGJM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo I da Portaria nº 131/PGJM, de 29 de maio de 2023, a qual institui o Plano Anual de Atuação e Gestão das Procuradorias de Justiça Militar, no âmbito de atuação do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 93/PGR/MPU, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos membros e servidores do Ministério Público da União. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 192/PGJM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 129/PGJM, de 01 de julho de 2026, que instituiu o Núcleo Integrado de Apoio Especializado – NIAE, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 183/PGJM, DE 25 DE AGOSTO 2026 Institui a Política de Desconexão do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 172/PGJM, DE 20 DE AGOSTO 2026 Institui a Política de Gestão da Integridade e Compliance do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 173/PGJM, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Institui a Política de Gestão da Ética do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 162/PGJM, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre normas complementares à Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, fixando autoridades e áreas competentes para conduzir o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções, bem como as diretrizes e os critérios a serem observados na dosimetria das sanções administrativas, no âmbito do Ministério Público Militar (MPM). | EM VIGOR | |