Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 281-290.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 110 /PGJM, de 03 de maio de 2023 Determina a redistribuição dos feitos judiciais da PJM Belém/PA. | Revogado |  |
| Portaria nº 11 /PGJM, de 24 de fevereiro de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 11 /PGJM, de 17 de janeiro de 2023 Regulamenta o acesso do público em geral nas dependências do Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 109/PGJM, de 03 de junho de 2025 Altera dispositivos da Portaria nº 65/PGJM, de 03 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 108/PGJM, de 28 de maio de 2026 | Em vigor | |
| Portaria nº 108 /PGJM, de 25 de abril de 2024 Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público Militar em regime de plantão judicial de segunda instância. | Em vigor | |
| Portaria nº 107/PGJM, de 28 de maio de 2026 Disciplina a distribuição de feitos no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA (PJM/PA) e nos Ofícios de Representação em Macapá/AP (OR/AP) e em São Luís/MA (OR/MA). | Em vigor | |
| Portaria nº 104/PGJM, de 27 de maio de 2026 Dispõe sobre a conformação da abrangência territorial das Procuradorias da Justiça Militar e dos Ofícios de Representação | Em vigor | |
| Portaria nº 103/PGJM, de 21 de maio de 2026 Altera a Portaria 130/PGJM, de 28 de junho de 2022. | Em vigor | |
| Portaria nº 103 /PGJM, de 16 de julho de 2018 Dispõe sobre a participação no programa de estágio. | Em vigor | |