Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 281-290.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| PORTARIA Nº 138/PGJM, DE 28 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 105, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 136/PGJM, DE 22 DE JULHO DE 2020 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 111/CSMPM, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Altera a Resolução 103/CSMPM, que dispõe sobre regras de distribuição de feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 127/PGJM, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, medidas preventivas para a execução dos serviços presenciais essenciais de forma segura, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 109/CSMPM, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera as Resoluções nº 6/CSMPM, 97/CSMPM, 100/CSMPM e 101/CSMPM e a revoga as Resoluções nº 30/CSMPM e 66/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 110/CSMPM, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 63/PGJM, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e implementa o Programa de Ações de Capacitação (PAC) no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 49/PGJM, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 252/PGJM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público Militar.2019 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 108/CSMPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |