Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 461-467.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 006/CSMPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. (Alterada pelas Resoluções 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017, 95/CSMPM, de 31 de agosto de 2017, 102/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020, 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, 130/CSMPM de 10 de maio de 2023 e 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024). | EM VIGOR |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 007/CSMPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 005/CSMPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira. (Revogada pela Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 004/CSMPM, DE 13 DE AGOSTO DE 1993 Constitui e designa coordenador, membros e suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 002/CSMPM, DE 13 DE AGOSTO DE 1993 Estabelece normas para a distribuição de feitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 37/CSMPM). | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 003/CSMPM, DE 13 DE AGOSTO DE 1993 Regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. (Revogada pela Resolução nº 59/CSMPM, de 22/6/2009) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 001/CSMPM, DE 31 DE MAIO DE 1993 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 33/CSMPM). | REVOGADO | |