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LUME/CNPG requer ingresso como amicus curiae no STF em Recurso Extraordinário sobre cabimento de ANPP na Justiça Militar
MPM realiza Seminário Internacional sobre cooperação jurídica e enfrentamento aos crimes cibernéticos, ambientais e transfronteiriços
52ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do MPM
MPM e ENAJUM firmam Acordo de Cooperação Técnica para ações de capacitação- 21/10/2026 - LUME/CNPG requer ingresso como amicus curiae no STF em Recurso Extraordinário sobre cabimento de ANPP na Justiça Militar
- 21/10/2026 - MPM realiza Seminário Internacional sobre cooperação jurídica e enfrentamento aos crimes cibernéticos, ambientais e transfronteiriços
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- 21/10/2026 - MPM e ENAJUM firmam Acordo de Cooperação Técnica para ações de capacitação
- 20/10/2026 - Ministérios Públicos de todas as regiões do país debatem em Salvador novas formas de resolução de conflitos
- 19/10/2026 - PJM Brasília/DF homologa resultado final do Processo Público de Seleção de Residência Jurídica
- 19/10/2026 - Corregedor-Geral do MPM participa da 154ª reunião do CNCGMPEU em Belo Horizonte/MG
- 16/10/2026 - PJM Recife/PE abre seleção para Programa de Residência Administrativa
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