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Ementa Situação Ato Original Versão Alterada Versão Consolidada
RESOLUÇÃO Nº 021/CSMPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

Estabelece o Regulamento do Concurso Público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Redação alterada pela Resolução n° 25/CSMPM) (Revogada pela Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012)
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 020/CSMPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996

Lista de antiguidade.
EM
VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 019/CSMPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019)
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 018/CSMPM, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995

Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 48/CSMPM, de 1º/6/2005)
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 017/CSMPM, DE 26 DE MAIO DE 1995

Regulamenta as atribuições dos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 122/CSMPM, de 12 de agosto de 2021 e pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024)
EM
VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 016/CSMPM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995

Lista de antiguidade até 31 de dezembro de 1994 dos Membros do Ministério Público Militar.
EM
VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 015/CSMPM, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994

Altera a resolução nº 14/CSMPM, de 22 de junho de 1994. (Revogada pela Resolução nº 21/CSMPM).
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 014/CSMPM, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Estabelece normas sobre o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 21/CSMPM)
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 013/CSMPM, DE 25 DE ABRIL DE 1994

Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. (Revogada pela Resolução nº 34/CSMPM, de 15/09/2000)
REVOGADOpdf
RESOLUÇÃO Nº 012/CSMPM, DE 18 DE ABRIL DE 1994

Aprovar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. (Alterada a redação do Art. 7°, pela Resolução 19/CSMPM)(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019)
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