Legislação
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471 resultados encontrados! Exibindo: 451-460.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 021/CSMPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996 Estabelece o Regulamento do Concurso Público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Redação alterada pela Resolução n° 25/CSMPM) (Revogada pela Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012) | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 020/CSMPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 Lista de antiguidade. | EM VIGOR | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 019/CSMPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019) | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 018/CSMPM, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 48/CSMPM, de 1º/6/2005) | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 017/CSMPM, DE 26 DE MAIO DE 1995 Regulamenta as atribuições dos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 122/CSMPM, de 12 de agosto de 2021 e pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | EM VIGOR | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 016/CSMPM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 Lista de antiguidade até 31 de dezembro de 1994 dos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 015/CSMPM, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994 Altera a resolução nº 14/CSMPM, de 22 de junho de 1994. (Revogada pela Resolução nº 21/CSMPM). | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 014/CSMPM, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Estabelece normas sobre o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 21/CSMPM) | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 013/CSMPM, DE 25 DE ABRIL DE 1994 Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. (Revogada pela Resolução nº 34/CSMPM, de 15/09/2000) | REVOGADO | ![]() | ||
| RESOLUÇÃO Nº 012/CSMPM, DE 18 DE ABRIL DE 1994 Aprovar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. (Alterada a redação do Art. 7°, pela Resolução 19/CSMPM)(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019) | REVOGADO | ![]() |
























