Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 451-460.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 017/CSMPM, DE 26 DE MAIO DE 1995 Regulamenta as atribuições dos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 122/CSMPM, de 12 de agosto de 2021 e pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | EM VIGOR |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 016/CSMPM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 Lista de antiguidade até 31 de dezembro de 1994 dos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 015/CSMPM, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994 Altera a resolução nº 14/CSMPM, de 22 de junho de 1994. (Revogada pela Resolução nº 21/CSMPM). | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 014/CSMPM, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Estabelece normas sobre o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 21/CSMPM) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 013/CSMPM, DE 25 DE ABRIL DE 1994 Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. (Revogada pela Resolução nº 34/CSMPM, de 15/09/2000) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 012/ CSMPM, DE 18 DE ABRIL DE 1994 Aprovar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. (Alterada a redação do Art. 7°, pela Resolução 19/CSMPM)(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 010/CSMPM, DE 28 DE MARÇO DE 1994 Lista de antiguidade até 31 de dezembro de 1993 dos Membros do Ministério Público Militar, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 011/CSMPM, DE 28 DE MARÇO DE 1994 Lista de antiguidade até 28 de março de 1994 dos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 008/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 Estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 94/CSMPM, de 2/8/2017) | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 009/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 Altera a Resolução nº 1/CSMPM, de 31.05.1993. (Revogada pela Resolução nº 33/CSMPM). | REVOGADO | |