Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 431-440.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 037/CSMPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 Estabelece normas para distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 46/CSMPM, de 11/4/2005) | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 036/CSMPM, DE 30 DE MAIO DE 2001 Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 63/CSMPM, de 13/12/2010) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 035/CSMPM, DE 20 DE ABRIL DE 2001 Lista de antiguidades dos Membros do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2000. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 032/CSMPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 63/CSMPM, de 13/12/2010) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 033/CSMPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 62/CSMPM, de 10/5/2010) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 034/CSMPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 031/CSMPM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000 Lista de antiguidades dos Membros do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 1999. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 030/CSMPM, DE 24 DE AGOSTO DE 1999 Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 028/CSMPM, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Lista de antiguidades dos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 029/CSMPM, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Institui a Ordem do Mérito Ministério Público Militar e aprova seu Regulamento. | EM VIGOR | |