Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 421-430.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 046/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2005 Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Alterada pelas Resoluções 53/CSMPM, de 2 de abril de 2008, 67/CSMPM, de 8 de agosto de 2011, 73/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015) (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024) | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 047/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2005 Altera o parágrafo único do artigo 20 e os artigos 21 e 22 da Resolução nº 44/CSMPM, de 16-4-2005, que dispõe sobre as normas que regulamentam o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 044/CSMPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 Dispõe sobre as normas que regulamentam o Concurso Publico para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 70/CSMPM, de 16 de novembro de 2011) (Revogada pela Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 043/CSMPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 Estabelece o regulamento do Concurso Público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº Nº 44/CSMPM, de 16/2/2005) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 042/CSMPM, DE 04 DE MAIO DE 2004 Regulamenta a distribuição extraprocessual no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 041/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Altera os artigos 4º e 7º, parágrafo único, da Resolução nº 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congressos de ciências jurídicas. (Revogada pela Resolução nº 59/CSMPM, de 22/6/2009) | REVOGADO | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 3/CORGE-MPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 040 /CSMPM, DE 28 DE MAIO DE 2003 Revoga o inciso V do artigo 1º da Resolução nº 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congresso de ciências. (Revogada pela Resolução nº 59/CSMPM, de 22/6/2009) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 039/CSMPM, DE 17 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre o Procedimento de Diligência Investigatória Criminal – PDIC, no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 51/CSMPM, de 19/11/2006) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 038/CSMPM, DE 25 DE MARÇO DE 2002 Lista de Antiguidade dos Membros do MPM, atualizada até 31 de dezembro 2001. | EM VIGOR | |