Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 401-410.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 061/CSMPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2010 Revoga dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018) | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 062/CSMPM, DE 10 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 13/CORGE-MPM, DE 15 DE MARÇO DE 2010 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 060/CSMPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Dispõe sobre o sistema de votação pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 12/CORGE-MPM, DE 25 DE JUNHO DE 2009 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 059/CSMPM, DE 22 DE JUNHO DE 2009 Regulamenta o afastamento de Membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 058/CSMPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a Resolução nº 48/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 97/CSMPM, de 8 de novembro de 2017) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 056/CSMPM, DE 6 DE MAIO DE 2008 Estabelece normas para designação dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar participarem das sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 057/CSMPM, DE 6 DE MAIO DE 2008 Estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento no âmbito do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 147/CSMPM) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 055/CSMPM, DE 9 DE ABRIL DE 2008 Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Militar, o controle externo da atividade policial. | EM VIGOR | |