Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 391-400.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 073/CSMPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Altera a Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024) | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 071/CSMPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Altera a Resolução nº 64/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 070/CSMPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Altera os artigos 2º e 26 da Resolução nº 44/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 069/CSMPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 Considera inaplicável o art. 14 do CPPM em face da Lei Complementar nº 75/93. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 067/CSMPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2011 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 068/CSMPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a Resolução nº 63/CSMPM que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 065/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre o Controle de Prazo Prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 112/CSMPM, de 30 de setembro de 2020) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 066/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento preparatório no Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 76/CSMPM, de 13 de dezembro de 2012) (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 063/CSMPM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 064/CSMPM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 71/CSMPM, de 12 de junho de 2012, pela Resolução nº 87/CSMPM, de 18 de fevereiro de 2016 e pela Resolução nº 97/CSMPM, de 8 de novembro de 2017). (Revogada pela pela Resolução nº 106/CSMPM, de 26 de junho de 2019) | REVOGADO | |