Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 371-380.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 25/PGJM, DE 15 DE MARÇO DE 2016 | REVOGADO |  | | |
| RESOLUÇÃO Nº 087/CSMPM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 086/CSMPM, DE 17 DE JUNHO DE 2015 Altera as Resoluções nº 6 e 46/CSMPM, que estabelecem normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 085/CSMPM, DE 28 DE MAIO DE 2015 Altera o artigo 27 da Resolução nº 80/CSMPM, que regulamenta a elaboração de lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público Militar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 084/CSMPM, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas. (Revogada por deliberação do CSMPM na 245ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 083/CSMPM, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 113/CSMPM, de 30 de setembro de 2020) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 082/CSMPM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera o inciso III do art. 1º, renumera o inciso 1º do art. 4º e revoga o parágrafo segundo do art. 4º da Res. nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009. | EM VIGOR | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 18/CORGE-MPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 081/CSMPM, DE 10 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 290/PGJM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar. | REVOGADO | |