Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 411-420.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 053/CSMPM, DE 2 DE ABRIL DE 2008 Altera dispositivos da Resolução nº 46/CSMPM, de 11 de abril de 2005, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024) | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 054/CSMPM, DE 2 DE ABRIL DE 2008 Altera dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Preliminar no MPM e da Resolução nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal -PIC no MPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018) | REVOGADO | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 10/CORGE-MPM, DE 21 DE MAIO DE 2007 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 052/CSMPM, DE 26 DE MARÇO DE 2007 Estabelece o sistema de votação eletrônica (on-line) para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 60/CSMPM, de 24/2/2010). | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 051/CSMPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 050/CSMPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de Membros do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008) | REVOGADO | | ||
| RECOMENDAÇÃO Nº 5/CORGE-MPM, DE 10 DE ABRIL DE 2006 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 049/CSMPM, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 Estabelece regras para o sistema de votação eletrônica pelo COLÉGIO DE PROCURADORES DA JUSTIÇA MILITAR. (Revogada pela Resolução nº 60/CSMPM, de 24/2/2010) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 048/CSMPM, DE 1º DE JUNHO DE 2005 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Redação alterada pela Resolução nº 58, de 24-11-2008) (Revogada pela Resolução nº 64/CSMPM, de 13/12/2010) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 045/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2005 Estabelece procedimentos para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público. (Revogada pela Resolução nº 80/CSMPM, de 15/10/2013) | REVOGADO | |