RESOLUÇÃO Nº 054/CSMPM, DE 2 DE ABRIL DE 2008
Situação: Revogado
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Preliminar no MPM e da Resolução nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal -PIC no MPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
Original
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Preliminar no MPM e da Resolução nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal -PIC no MPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
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