Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 351-360.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 093/CSMPM, DE 10 DE MAIO DE 2017 Altera a Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 5 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019 | REVOGADO |  | ||
| PORTARIA Nº 75/PGJM, DE 8 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre os procedimentos para assegurar o direito de acesso à informação, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 14 – CCR/MPM | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 228/DG/SEC/MPM, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera a composição e a estrutura da Comissão de Implantação da Gestão por Competências no âmbito do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 49/PGJM, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 256, de 7 de outubro de 2013. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 48/PGJM, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a criação, composição e competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – CPD e sobre a regulamentação dos procedimentos relativos às Sindicâncias e aos Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 092/CSMPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera a Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 14/PGJM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 12/PGJM, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre os Procedimentos do Processo Ágil de Desenvolvimento de Software (PDS) e do Plano de Continuidade de Negócios (PCN), no âmbito do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 3/PGJM, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Regulamenta o ajustamento de conduta funcional no âmbito do Ministério Público Militar. | REVOGADO | |