Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 351-360.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 130/PGJM, DE 28 DE JUNHO DE 2022 | Em vigor |  | | |
| PORTARIA Nº 130/PGJM, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 13/PGJM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 13 /PGJM, DE 01 DE MARÇO DE 2021 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 129/PGJM, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 129/PGJM, DE 01 DE JULHO DE 2026 Institui o Núcleo Integrado de Apoio Especializado – NIAE | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 127/PGJM, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, medidas preventivas para a execução dos serviços presenciais essenciais de forma segura, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 127/PGJM, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 125/PGJM, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Institui o Programa de Acompanhamento Funcional no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 123/PGJM, DE 03 DE JULHO DE 2026 | Em vigor | |