Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 331-340.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 151/PGJM, DE 23 DE JULHO 2026 Estabelece regras específicas referentes ao regime de trabalho não presencial exclusivamente remoto dos servidores, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  | ||
| PORTARIA Nº 151/PGJM, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 148/PGJM, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 147/PGJM, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC). | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 143/PGJM, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI). | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 142/PGJM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 141/PGJM, DE 30 DE JULHO DE 2020 Estabelece medidas para a realização de viagens por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério Público Militar, enquanto perdurar o período de pandemia decorrente do Covid-19 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 141/PGJM, DE 14 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o regime de trabalho híbrido no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 141/DG/SEC/MPM, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Alterar a Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017, que subdelega ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 14/PGJM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Revogado | |