Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 331-340.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| PORTARIA Nº 4/PGJM, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 4/PGJM, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar | REVOGADO | | | |
| PORTARIA Nº 214/PGJM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Instituir Comissão com a finalidade de implantar a cultura de inteligência no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 202/PGJM, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Ética no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 097/CSMPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020. Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 098/CSMPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Resolução nº 80/CSMPM, que aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019) | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 187/PGJM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera os termos da Portaria nº 139/PGJM, de 9 de agosto de 2017, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 095/CSMPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução nº 06/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, e pela Resolução nº 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017. | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 096/CSMPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, alterada pela Resolução nº 72/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e Resolução nº 88/CSMPM, de 11 de maio de 2016. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 581/DG/SEC/MPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 Designa o Diretor-Executivo do Plan-Assiste e o Secretário da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para acompanharem, fiscalizarem e informarem, anualmente, no mês de novembro, ao Departamento de Gestão de Pessoas, as eventuais alterações dos riscos ambientais e alterações relevantes nas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores lotados no Plan- Assiste e no consultório odontológico da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para fim de concessão ou de manutenção do adicional de insalubridade, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |