Situação: Revogado

Ementa: Dispõe sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020. Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024)

Original

• ALTERADA   -   RESOLUCAO 109 CSMPM DE 26 DE MAIO DE 2020
• ALTEROU   -   RESOLUCAO Nº 89 CSMPM DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
• REVOGOU   -   RESOLUCAO Nº 079 CSMPM DE 19 DE JUNHO DE 2013
• REVOGADA   -   RESOLUCAO Nº 139 CSMPM DE 10 DE ABRIL DE 2024
• ALTEROU   -   RESOLUCAO Nº 064 CSMPM DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010