RESOLUÇÃO Nº 089/CSMPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar.
Original
Ementa: Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar.
OriginalHistórico de alterações