Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 341-350.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 139/PGJM, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 147/PGJM, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC). | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 143/PGJM, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI). | REVOGADO | | | |
| RESOLUÇÃO Nº 094/CSMPM, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de 1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 15 – CCR/MPM | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 441/DG/SEC/MPM, DE 27 DE JUNHO DE 2017 Subdelegar ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 116/PGJM, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Altera a Portaria PGJM nº 105, de 12/04/2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 360/DG/SEC/MPM, DE 29 DE MAIO DE 2017 Altera a composição do Grupo de Apoio Técnico à Comissão de Implantação da Gestão por Competências no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 96/PGJM, DE 17 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre o nome da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 94/PGJM, DE 15 DE MAIO DE 2017 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |