Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 341-350.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 14/PGJM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a emissão de passagens aéreas nacionais a título de representação institucional no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor |  | ||
| PORTARIA Nº 139/PGJM, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 139/PGJM, DE 10 DE MAIO DE 2024 Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 138/PGJM, DE 28 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 105, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 137/PGJM, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Redistribui um ofício e o respectivo cargo da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR e disciplina a distribuição de feitos entre a PJM/RO e o Ofício de Representação em Rio Branco/AC. | Em vigor | | | |
| PORTARIA Nº 136/PGJM, DE 22 DE JULHO DE 2020 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 136/PGJM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Portaria nº 136 /PGJM, de 14 de setembro de 2021. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 136/PGJM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 2018 | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 132/PGJM, DE 29 DE MAIO DE 2023 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 132/PGJM, DE 08 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o plantão no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |