Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 361-370.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| PORTARIA Nº 5/PGJM, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no Ministério Público Militar e dá outras providências. | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 091/CSMPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Militar (NUPIA). | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 090/CSMPM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Aprova o novo Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 159/PGJM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 | REVOGADO | | | |
| RESOLUÇÃO Nº 089/CSMPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 16 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 09 – CCR/MPM | REVOGADO | | ||
| ENUNCIADO Nº 11 – CCR/MPM | REVOGADO | | ||
| ENUNCIADO Nº 12 – CCR/MPM | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 088/CSMPM, DE 11 DE MAIO DE 2016 Altera o artigo 3ª da Resolução nº 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |