Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 361-370.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 120/PGJM, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Aprova o Plano de Logística Sustentável do Ministério Público Militar – PLS/MPM para o triênio 2026–2028. | Em vigor |  | ||
| PORTARIA Nº 120/PGJM, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo II da Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 12/PGJM, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Flexibiliza o percentual de trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Militar, tendo em vista as condições de emergência sanitária. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 12/PGJM, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre os Procedimentos do Processo Ágil de Desenvolvimento de Software (PDS) e do Plano de Continuidade de Negócios (PCN), no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 116/PGJM, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Altera a Portaria PGJM nº 105, de 12/04/2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 110/PGJM, DE 03 DE MAIO DE 2023 Determina a redistribuição dos feitos judiciais da PJM Belém/PA. | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta o acesso do público em geral nas dependências do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 109/PGJM, DE 03 DE JUNHO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria nº 65/PGJM, de 03 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 108/PGJM, DE 28 DE MAIO DE 2026 | Em vigor | |