Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 381-390.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 080/CSMPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 85/CSMPM, de 28 de maio de 2015 e pela Resolução nº 98/CSMPM, de 8 de novembro de 2017) (Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019). | REVOGADO |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 079/CSMPM, DE 19 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta a distribuição extrajudicial no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro. (Revogada pela Resolução nº 97/CSMPM, de 8 de novembro de 2017) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 078/CSMPM, DE 7 DE MAIO DE 2013 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 077/CSMPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera a Resolução nº 75/CSMPM, que alterou as Resoluções nº 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 107/CSMPM, de 16/10/2019) | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 23/PGJM, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre critérios de uso e segurança dos recursos de Tecnologia da Informação do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | | |
| PORTARIA Nº 24/PGJM, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Aprova o Regulamento para a Utilização da Rede Wireless da PGJM para Acesso à Internet. | REVOGADO | | | |
| RESOLUÇÃO Nº 076/CSMPM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Revoga o § 6º do art. 4º da Resolução nº 30/CSMPM e o § 4º do art. 4º da Resolução nº 66/CSMPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 074/CSMPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor da Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 075/CSMPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera as Resoluções nº 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 5 de fevereiro de 2013 e pela Resolução nº 93/CSMPM, de 10 de maio de 2017). (Revogada pela Resolução nº 107/CSMPM, de 16/10/2019) | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 072/CSMPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Altera a Resolução nº 62/CSMPM que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |