Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 321-330.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 16/PGJM, DE 04 DE MARÇO DE 2021 | Em vigor |  | ||
| PORTARIA Nº 16/PGJM, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 16 /PGJM, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 158/PGJM, DE 29 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria nº 202/PGJM, de 30 de setembro de 2025, que institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 158/PGJM, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 157/PGJM, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Instituir Comissão com a finalidade de alimentar o Portal de Legislação no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | | | |
| PORTARIA Nº 157/PGJM, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos do Ministério Público Militar. | Revogado | | | |
| PORTARIA Nº 155/PGJM, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria nº 335/PGJM, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a compensação dos dias de plantão cumpridos pelos membros e servidores do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 154/PGJM, DE 24 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria nº 218/PGJM, de 19 de outubro de 2022. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 153/PGJM, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Cria o Núcleo de Apoio Processual – NAP, no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências | Em vigor | |