Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 321-330.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 93/PGJM, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR |  | | |
| PORTARIA Nº 82/PGJM, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o Programa Capacitar EAD, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 67/PGJM, DE 22 DE MAIO DE 2018 Institui a plataforma PLUTÃO no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 65/PGJM, DE 21 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 55/PGJM, DE 02 DE MAIO DE 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 141/DG/SEC/MPM, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Alterar a Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017, que subdelega ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 100/CSMPM, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Altera a Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 099/CSMPM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 22/PGJM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui Comissão de Pesquisas e Estudos para fins de consolidação de um diagnóstico e de elaboração do Manual de Orientações acerca de Controle Interno das Forças Armadas. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 8/PGJM, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Portaria nº 234/PGJM, de 15 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2017. | EM VIGOR | |