Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 301-310.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 104/CSMPM, DE 8 DE MAIO DE 2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. | EM VIGOR |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 105/CSMPM, DE 8 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 67/PGJM, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Institui Comissão Especial do Centenário do Ministério Público Militar.2019 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 63/PGJM, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Institui Comissão Especial do Centenário do Ministério Público Militar.2019 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 44/PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 22/PGJM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia aos Membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 17 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 18 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 19 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 17/PGJM, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria PGJM nº 128, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Relações Institucionais no Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |