Legislação
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415 resultados encontrados! Exibindo: 311-320.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 173/PGJM, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Institui a Política de Gestão da Ética do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor |  | ||
| PORTARIA Nº 172/PGJM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, o uso e o fornecimento de uniformes para servidores. 2018 | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 172/PGJM, DE 20 DE AGOSTO 2026 Institui a Política de Gestão da Integridade e Compliance do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 17/PGJM, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria PGJM nº 128, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Relações Institucionais no Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 169/PGJM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 169/PGJM, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Suspende os efeitos da Portaria nº 155/PGJM, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 3 de agosto de 2026. | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 167/PGJM, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece regras específicas referentes ao regime de trabalho não presencial exclusivamente remoto dos servidores, no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 165/PGJM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar. | Revogado | | ||
| PORTARIA Nº 162/PGJM, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre normas complementares à Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, fixando autoridades e áreas competentes para conduzir o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções, bem como as diretrizes e os critérios a serem observados na dosimetria das sanções administrativas, no âmbito do Ministério Público Militar (MPM). | Em vigor | | ||
| PORTARIA Nº 160/PGJM, DE 04 DE JULHO DE 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |