RESOLUÇÃO Nº 063/CSMPM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Situação: Em vigor
Ementa: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
Original
Ementa: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
OriginalHistórico de alterações
- ALTERADA - RESOLUCAO 110 CSMPM DE 26 DE MAIO DE 2020
- ALTERADA - RESOLUCAO Nº 68 CSMPM DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
- ALTERADA - RESOLUCAO Nº 78 CSMPM DE 7 DE MAIO DE 2013
- ALTERADA - RESOLUCAO Nº 127 CSMPM DE 14 DE JUNHO DE 2022