Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 261-270.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 22/PGJM, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 16/PGJM, DE 04 DE MARÇO DE 2021 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 13/PGJM, DE 01 DE MARÇO DE 2021 | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 117/CSMPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | | ||
| PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 6/PGJM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas, na modalidade 1nstrumental, para servidores do Ministério Público Militar | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 7/PGJM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas, na modalidade instrumental, para membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 211/PGJM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 114/CSMPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Resolução 103/CSMPM, que dispõe sobre regras de distribuição de feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 116/CSMPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o art.18 da Resolução nº 106/CSMPM, de 26 de junho de 2019, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | REVOGADO | |