Legislação
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310 resultados encontrados! Exibindo: 261-270.
| Ementa | Situação | Arquivos |
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| Portaria nº 138 /PGJM, de 28 de julho de 2020 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 105, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 137/PGJM, de 24 de junho de 2025 Redistribui um ofício e o respectivo cargo da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR e disciplina a distribuição de feitos entre a PJM/RO e o Ofício de Representação em Rio Branco/AC. | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 22 de julho de 2020 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 14 de setembro de 2021 Portaria nº 136 /PGJM, de 14 de setembro de 2021. | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 10 de setembro de 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 2018 | Revogado | |
| Portaria nº 132 /PGJM, de 29 de maio de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 132 /PGJM, de 08 de maio de 2024 Regulamenta o plantão no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 130/PGJM, de 12 de junho de 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 13 /PGJM, de 01 de março de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 129/PGJM, de 11 de junho de 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor | |