Legislação
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285 resultados encontrados! Exibindo: 251-260.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 130/PGJM, de 12 de junho de 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor |  |
| Portaria nº 13 /PGJM, de 01 de março de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 129/PGJM, de 11 de junho de 2025 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 127 /PGJM, de 19 de junho de 2020 Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, medidas preventivas para a execução dos serviços presenciais essenciais de forma segura, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 127 /PGJM, de 03 de setembro de 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar.> | Em vigor | |
| Portaria nº 125 /PGJM, de 03 de setembro de 2018 Institui o Programa de Acompanhamento Funcional no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 120/PGJM, de 06 de junho de 2025 Altera o Anexo II da Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025. | Em vigor | |
| Portaria nº 12 /PGJM, de 28 de janeiro de 2022 Flexibiliza o percentual de trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Militar, tendo em vista as condições de emergência sanitária. | Em vigor | |
| Portaria nº 12 /PGJM, de 01 de fevereiro de 2017 – justica militar Dispõe sobre os Procedimentos do Processo Ágil de Desenvolvimento de Software (PDS) e do Plano de Continuidade de Negócios (PCN), no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 116 /PGJM, de 21 de junho de 2017 Altera aPortaria PGJM nº 105, de 12/04/2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |