Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 251-260.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 147 /PGJM, de 9 de agosto de 2017 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC). | Em vigor |  |
| Portaria nº 143/PGJM, de 3 de agosto de 2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI). | Em vigor | |
| Portaria nº 142 /PGJM, de 22 de setembro de 2021 Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /PGJM, de 30 de julho de 2020 Estabelece medidas para a realização de viagens por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério Público Militar, enquanto perdurar o período de pandemia decorrente do Covid-19 | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /PGJM, de 14 de maio de 2024 Regulamenta o regime de trabalho híbrido no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /DG/SEC/MPM, de 14 de março de 2018 Alterar a Portaria nº 441 /DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017, que subdelega ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 14 /PGJM, de 6 de fevereiro de 2017 Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Revogado | |
| Portaria nº 14 /PGJM, de 19 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a emissão de passagens aéreas nacionais a título de representação institucional no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
| Em vigor | |
| Portaria nº 139/PGJM, de 9 de agosto de 2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | Em vigor | |
| Portaria nº 139 /PGJM, de 10 de maio de 2024 Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022 | Em vigor | |