Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 231-240.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 154 /PGJM, de 24 de maio de 2024 Altera a Portaria nº 218/PGJM, de 19 de outubro de 2022. | Em vigor |  |
| Portaria nº 153 /PGJM, de 20 de agosto de 2020 Cria o Núcleo de Apoio Processual – NAP, no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências | Em vigor | |
| Portaria nº 151 /PGJM, de 20 de agosto de 2020 Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 148 /PGJM, de 21 de junho de 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 14 /PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, | Em vigor | |
| Portaria nº 147 /PGJM, de 9 de agosto de 2017 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC). | Em vigor | |
| Portaria nº 143/PGJM, de 3 de agosto de 2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI). | Em vigor | |
| Portaria nº 142 /PGJM, de 22 de setembro de 2021 Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /PGJM, de 30 de julho de 2020 Estabelece medidas para a realização de viagens por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério Público Militar, enquanto perdurar o período de pandemia decorrente do Covid-19 | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /PGJM, de 14 de maio de 2024 Regulamenta o regime de trabalho híbrido no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 141 /DG/SEC/MPM, de 14 de março de 2018 Alterar a Portaria nº 441 /DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017, que subdelega ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |