Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 231-240.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 181 /PGJM, de 28 de junho de 2024 Dispõe sobre o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 178 /PGJM, de 25 de agosto de 2022 Regulamenta o regime de trabalho híbrido no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 178 /PGJM, de 23 de outubro de 2020 Regulamenta a concessão de elogios aos Servidores e Estagiários lotados no Ministério Público Militar, pela prática de ato excepcional, de relevância profissional, humanitária e de interesse do bem comum. | Em vigor | |
| Portaria nº 177 /PGJM, de 26 de julho de 2023 Promove a instalação dos Ofícios criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 175 /PGJM, de 22 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia | Em vigor | |
| Portaria nº 174 /PGJM, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação, composição e competência da | Em vigor | |
| Portaria nº 172 /PGJM, de 26 de outubro de 2018 Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, o uso e o fornecimento de uniformes para servidores. 2018 | Em vigor | |
| Portaria nº 17 /PGJM, de 07 de fevereiro de 2019 Altera a Portaria PGJM nº 128, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Relações Institucionais no Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 169 /PGJM, de 19 de outubro de 2021 Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 165 /PGJM, de 22 de setembro de 2020 Altera a Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar. | Revogado | |