Legislação
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285 resultados encontrados! Exibindo: 241-250.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 14 /PGJM, de 6 de fevereiro de 2017 Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Revogado |  |
| Portaria nº 14 /PGJM, de 19 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a emissão de passagens aéreas nacionais a título de representação institucional no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
| Em vigor | |
| Portaria nº 139/PGJM, de 9 de agosto de 2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | Em vigor | |
| Portaria nº 139 /PGJM, de 10 de maio de 2024 Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 138 /PGJM, de 28 de julho de 2020 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 105, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 22 de julho de 2020 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 14 de setembro de 2021 Portaria nº 136 /PGJM, de 14 de setembro de 2021. | Em vigor | |
| Portaria nº 136 /PGJM, de 10 de setembro de 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 2018 | Revogado | |
| Portaria nº 132 /PGJM, de 29 de maio de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 132 /PGJM, de 08 de maio de 2024 Regulamenta o plantão no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |