Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
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| Portaria nº 187/PGJM, de 16 de outubro de 2017 Altera os termos da Portaria nº 139/PGJM, de 9 de agosto de 2017, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a aquisição e a utilização de veículos oficiais. | Em vigor |  |
| Portaria nº 183 /PGJM, de 23 de novembro de 2018 Dispõe sobre as férias dos Membros do Ministério Público Militar. 2018 | Em vigor | |
| Portaria nº 182 /PGJM, de 30 de outubro de 2020 Cria o Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 182 /PGJM, de 03 de agosto de 2023 Altera a Portaria nº 218 /PGJM, de 19 de outubro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 181 /PGJM, de 28 de junho de 2024 Dispõe sobre o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 178 /PGJM, de 25 de agosto de 2022 Regulamenta o regime de trabalho híbrido no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 178 /PGJM, de 23 de outubro de 2020 Regulamenta a concessão de elogios aos Servidores e Estagiários lotados no Ministério Público Militar, pela prática de ato excepcional, de relevância profissional, humanitária e de interesse do bem comum. | Em vigor | |
| Portaria nº 177 /PGJM, de 26 de julho de 2023 Promove a instalação dos Ofícios criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 175 /PGJM, de 22 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia | Em vigor | |
| Portaria nº 174 /PGJM, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação, composição e competência da | Em vigor | |