Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 211-220.
| Ementa | Situação | Arquivos |
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| Portaria nº 219 /PGJM, de 05 de agosto de 2024 Institui a Comissão de Gestão de Trabalho Não Presencial, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 23 de novembro de 2017 Instituir Comissão com a finalidade de implantar a cultura de inteligência no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 15 de setembro de 2023 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação | Em vigor | |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 11 de outubro de 2022 Regulamenta a atividade não presencial de estagiários no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências | Em vigor | |
| Portaria nº 211 /PGJM, de 29 de dezembro de 2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 206 /PGJM, de 01 de dezembro de 2021 Dispõe sobre condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público Militar que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 203 /PGJM, de 03 de outubro de 2022 Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério | Em vigor | |
| Portaria nº 202 /PGJM, de 08 de novembro de 2017 Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Ética no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 201 /PGJM, de 18 de novembro de 2019 Suspende, por tempo indeterminado, a atuação do Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC).2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 199 /PGJM, de 18 de novembro de 2019 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar, o controle de frequência dos Servidores e dá outras providências.2019 | Em vigor | |