Legislação
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310 resultados encontrados! Exibindo: 201-210.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 231 /PGJM, de 19 de agosto de 2024 | Em vigor |  |
| Portaria nº 231 /PGJM, de 04 de dezembro de 2019 Revoga os termos das Portarias PGJM nº 24, de 3 de fevereiro de 2005 e nº 146/PGJM, de 9 de agosto de 2017.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 228 /DG/SEC/MPM, de 31 de março de 2017 Altera a composição e a estrutura da Comissão de Implantação da Gestão por Competências no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 222 /PGJM, de 27 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a conversão em pecúnia de folgas compensatórias, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 221 /PGJM, de 22 de setembro de 2023 Cria Ofícios de Representação em Vitória/ES, Goiânia/GO e Rio Branco/AC e determina outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 220 /PGJM, de 02 de dezembro de 2019 Altera a Portaria nº 199/PGJM, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar, o controle de frequência dos Servidores e dá outras providências.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 22 /PGJM, de 23 de março de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 22 /PGJM, de 19 de fevereiro de 2018 Institui Comissão de Pesquisas e Estudos para fins de consolidação de um diagnóstico e de elaboração do Manual de Orientações acerca de Controle Interno das Forças Armadas. | Em vigor | |
| Portaria nº 22 /PGJM, de 18 de fevereiro de 2019 Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia aos Membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 219 /PGJM, de 24 de outubro de 2022 Altera o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 e fixa os valores | Em vigor | |