Legislação
Resultado da pesquisa:
467 resultados encontrados! Exibindo: 201-210.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 130/PGJM, DE 28 DE JUNHO DE 2022 | EM VIGOR |  | | |
| RESOLUÇÃO Nº 127/CSMPM, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 102/PGJM, DE 31 DE MAIO DE 2022 Aprova a Política de Gestão de Processos do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 125/CSMPM, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 126/CSMPM, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, e suas alterações, que regulamentam o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 90/PGJM, DE 12 DE MAIO DE 2022 Aprova a Metodologia de Gestão da Governança do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 91/PGJM, DE 12 DE MAIO DE 2022 Aprova a Metodologia de Gestão da Integridade do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 88/PGJM, DE 10 DE MAIO DE 2022 Aprova a criação do Comitê Gerencial de Riscos (CGR) do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 84/PGJM, DE 09 DE MAIO DE 2022 Define a estrutura de Governança do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 86/PGJM, DE 09 DE MAIO DE 2022 Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | |