Legislação
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310 resultados encontrados! Exibindo: 181-190.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 302 /PGJM, de 14 de dezembro de 2023 | Em vigor |  |
| Portaria nº 30/PGJM, de 10 de fevereiro de 2026 Delega ao Diretor-Geral a competência para designar membros de primeiro grau em substituição, para fins de acumulação de ofícios. | Revogado | |
| Portaria nº 30 /PGJM, de 13 de abril de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 3/PGJM, de 26 de janeiro de 2017 Regulamenta o ajustamento de conduta funcional | Revogado | |
| Portaria nº 3 /PGJM, de 05 de janeiro de 2023 Cria Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA e Ofício de Representação em Macapá/AP | Em vigor | |
| Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013 Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 29 /PGJM, de 23 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria nº 12/PGJM, de 28 de janeiro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 288 /PGJM, de 25 de outubro de 2024 Institui, no âmbito do Ministério Público Militar, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 284 /PGJM, de 24 de novembro de 2023 Institui a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 283 /PGJM, de 24 de novembro de 2023 | Em vigor | |