Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 181-190.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 14/PGJM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a emissão de passagens aéreas nacionais a título de representação institucional no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 13/PGJM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta o acesso do público em geral nas dependências do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 10/PGJM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Instala os Ofícios de Administração e os Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 9/PGJM, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 3/PGJM, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 Cria Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA e Ofício de Representação em Macapá/AP. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 256/PGJM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Política de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 129/CSMPM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 219/PGJM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 e fixa os valores da Bolsa-Residência e do auxílio-transporte aos Residentes. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 218/PGJM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar, o controle de frequência dos Servidores e dá outras providências. | REVOGADO | | | |