Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 181-190.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 252 /PGJM, de 19 de dezembro de 2019 Institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público Militar.2019 | Em vigor |  |
| Portaria nº 25/PGJM, de 14 de fevereiro de 2025 Delega competência ao Departamento de Gestão de Pessoas para homologação de fruição de folgas compensatórias. | Em vigor | |
| Portaria nº 246 /PGJM, de 05 de setembro de 2024 Institui a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 240 /PGJM, de 30 de agosto de 2024 Institui e implementa a Equipe de Prevenção, | Em vigor | |
| Portaria nº 237 /PGJM, de 28 de agosto de 2024 Regulamenta os procedimentos administrativos para avaliação pericial em saúde, para homologação dos atestados médicos e | Em vigor | |
| Portaria nº 231 /PGJM, de 19 de agosto de 2024 | Em vigor | |
| Portaria nº 231 /PGJM, de 04 de dezembro de 2019 Revoga os termos das Portarias PGJM nº 24, de 3 de fevereiro de 2005 e nº 146/PGJM, de 9 de agosto de 2017.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 228 /DG/SEC/MPM, de 31 de março de 2017 Altera a composição e a estrutura da Comissão de Implantação da Gestão por Competências no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 222 /PGJM, de 27 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a conversão em pecúnia de folgas compensatórias, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 220 /PGJM, de 02 de dezembro de 2019 Altera a Portaria nº 199/PGJM, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar, o controle de frequência dos Servidores e dá outras providências.2019 | Em vigor | |