Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 161-170.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 41 /PGJM, de 27 de fevereiro de 2024 | Em vigor |  |
| Portaria nº 4 /PGJM, de 12 de janeiro de 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 39 /PGJM, de 23 de abril de 2021 Altera a Portaria nº 63/PGJM, de 27 de maio de 2020, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e implementa o Programa de Ações de Capacitação (PAC) no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 39 /PGJM, de 14 de março de 2022 Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 38 /PGJM, de 21 de fevereiro de 2024 Institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Ministério Público Militar - Valor MPM. | Em vigor | |
| Portaria nº 360/DG/SEC/MPM, de 29 de maio de 2017. Altera a composição do Grupo de Apoio Técnico à Comissão de Implantação da Gestão por Competências no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 34 /PGJM, de 07 de março de 2022 Institui a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 335 /PGJM, de 16 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a compensação dos dias de plantão cumpridos pelos membros e servidores do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 32 /PGJM, de 14 de fevereiro de 2024 Extingue o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC), no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. | Em vigor | |
| Portaria nº 32 /PGJM, de 14 de abril de 2021 Altera a Portaria nº 21/PGJM, de 5 de fevereiro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Ministério Público Militar e dá outras providências | Em vigor | |