Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 65/PGJM, de 03 de abril de 2025 Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 65 /PGJM, de 21 de maio de 2018. Dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 64/PGJM, de 31 de março de 2025 Cria o Núcleo Técnico de Assessoramento Estratégico (NUTEC) e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 63 /PGJM, de 27 de março de 2020 Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e implementa o Programa de Ações de Capacitação (PAC) no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 63 /PGJM, de 26 de abril de 2019 Institui Comissão Especial do Centenário do Ministério Público Militar.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 63 /PGJM, de 03 de março de 2023 Dispõe sobre a disponibilidade orçamentária para execução de despesas com | Em vigor | |
| Portaria nº 6 /PGJM, de 28 de janeiro de 2021 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas, na modalidade 1nstrumental, para servidores do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 581 /DG/SEC/MPM, de 18 de agosto de 2017 Designa o Diretor-Executivo do Plan-Assiste e o Secretário da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para acompanharem, fiscalizarem e informarem, anualmente, no mês de novembro, ao Departamento de Gestão de Pessoas, as eventuais alterações dos riscos ambientais e alterações relevantes nas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores lotados no Plan- Assiste e no consultório odontológico da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para fim de concessão ou de manutenção do adicional de insalubridade, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 55 /PGJM, de 02 de maio de 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. | Em vigor | |
| Portaria nº 53 /PGJM, de 28 de março de 2022 Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Em vigor | |