Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 75/PGJM, de 18 de maio de 2026 Redistribui um ofício e o respectivo cargo da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. | Em vigor |  |
| Portaria nº 75 /PGJM, de 8 de maio de 2017 Dispõe sobre os procedimentos para assegurar o direito de acesso à informação, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 72/PGJM, de 11 de abril de 2025 Delega competência ao Departamento de Gestão de Pessoas para homologação de fruição de folgas compensatórias. | Em vigor | |
| Portaria nº 72 /PGJM, de 20 de março de 2024 Institui e implementa a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar, dentre outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 70 /PGJM, de 27 de abril de 2022 Altera a Portaria nº 63/PGJM, de 27 de maio de 2020, que regulamenta a | Em vigor | |
| Portaria nº 7 /PGJM, de 28 de janeiro de 2021 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas, na modalidade instrumental, para membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 69 /PGJM, de 13 de março de 2023 Altera a Portaria nº 7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Ministério | Em vigor | |
| Portaria nº 67 /PGJM, de 30 de abril de 2019 Institui Comissão Especial do Centenário do Ministério Público Militar.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 67 /PGJM, de 22 de maio de 2018 Institui a plataforma PLUTÃO no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 66/PGJM, de 14 de abril 2026 Reconhece o Ministério Público Militar como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da Lei nº10.973/2004, define os fundamentos e o escopo das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, estabelece a aplicação do regime jurídico do marco legal de ciência, tecnologia e inovação e atribui à Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica a responsabilidade pela governança das atividades de ICT no âmbito institucional. | Em vigor | |