Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 121-130.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| RECOMENDAÇÃO nº 10/2002 – CCR/MPM | Em vigor |  |
| RECOMENDAÇÃO nº 1/96 – CCR/MPM | Em vigor | |
| Portaria nº 99 /PGJM, de 19 de abril de 2023 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas para membros e servidores do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 98 /PGJM, de 18 de abril de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 96/PGJM, de 19 de maio de 2025 Reestrutura a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, disciplina a distribuição de feitos ao Ofício de Representação em Vitória/ES e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 96 /PGJM, de 17 de maio de 2017 – Justiça Militar Dispõe sobre o nome da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 94/PGJM, de 15 de maio de 2017 Regulamenta oteletrabalho no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 93 /PGJM, de 29 de junho de 2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 9 /PGJM, de 13 de janeiro de 2023 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 89/PGJM, de 12 de maio de 2025 Dispõe sobre o Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |