Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 121-130.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Recomendação nº 1/96 – CCR/MPM | Em vigor |  |
| PORTARIA PGR/MPU Nº 412, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | Em vigor | |
| PORTARIA PGR/MPU Nº 218, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | Em vigor | |
| PORTARIA PGR/MPU Nº 204, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | Em vigor | |
| PORTARIA PGR/MPU Nº 178, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | Em vigor | |
| Portaria nº 99/PGJM, de 11 de junho de 2026 Revoga a Portaria nº 157/PGJM, de 29 de junho de 2023. | Em vigor | |
| Portaria nº 99 /PGJM, de 19 de abril de 2023 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas para membros e servidores do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 98 /PGJM, de 18 de abril de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 97/PGJM, de 19 de maio de 2026 Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério Público Militar para o ciclo 2026 a 2030. | Em vigor | |
| Portaria nº 96/PGJM, de 19 de maio de 2025 Reestrutura a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, disciplina a distribuição de feitos ao Ofício de Representação em Vitória/ES e dá outras providências. | Em vigor | |