Legislação
Resultado da pesquisa:
467 resultados encontrados! Exibindo: 101-110.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 148/CSMPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Resolução CSMPM n.º 101, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar, para adequar aos incisos IV, VIII e IX do art. 3º-B do Código de Processo Penal (Juiz das Garantias), incluído pela Lei 13.964/2019. | EM VIGOR |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 146/CSMPM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, estabelecendo novos procedimentos para a expedição de Recomendações por membros do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 246/PGJM, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 240/PGJM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Institui e implementa a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério Público Militar (ETIR/MPM). | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 237/PGJM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta os procedimentos administrativos para avaliação pericial em saúde, para homologação dos atestados médicos e odontológicos, para concessão de licenças aos servidores e membros e para inspeções de saúde no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 231/PGJM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 219/PGJM, DE 05 DE AGOSTO DE 2024 Institui a Comissão de Gestão de Trabalho Não Presencial, no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 202/PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar, o controle de frequência dos Servidores e dá outras providências. | REVOGADO | | | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 1/CORGE-MPM, DE 18 DE JULHO DE 2024 Recomenda aos membros do Ministério Público Militar o comparecimento presencial em audiências e atos judiciais, bem como em sessões do Superior Tribunal Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 193/PGJM, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera dispositivos da Portaria nº 38/PGJM, de 21 de fevereiro de 2024, que instituiu o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Ministério Público Militar - Valor MPM. | EM VIGOR | |