Legislação
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467 resultados encontrados! Exibindo: 81-90.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| RECOMENDAÇÃO Nº 1/CORGE-MPM, DE 11 DE JULHO DE 2025 | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 120/PGJM, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo II da Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 109/PGJM, DE 03 DE JUNHO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria nº 65/PGJM, de 03 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 96/PGJM, DE 19 DE MAIO DE 2025 Reestrutura a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, disciplina a distribuição de feitos ao Ofício de Representação em Vitória/ES e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 89/PGJM, DE 12 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 218/PGR/MPU, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 72/PGJM, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Delega competência ao Departamento de Gestão de Pessoas para homologação de fruição de folgas compensatórias. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 65/PGJM, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 64/PGJM, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Cria o Núcleo Técnico de Assessoramento Estratégico (NUTEC) e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 24 – CCR/MPM | EM VIGOR | |