Altera a Resolução 63/CSMPM, que aprova o
Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público
Militar, instituída pela Resolução 29/CSMPM.

Altera as Resoluções 6/CSMPM, 97/CSMPM,
100/CSMPM e 101/CSMPM e a revoga as Resoluções
30/CSMPM e 66/CSMPM.

Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro
de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8
de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.

Dispõe sobre as normas que regulamentam o
concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de
Procuradores de Justiça Militar.

Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento
Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar.

Altera a redação do Art. 5º da Resolução
nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993,
que dispõe sobre o Regimento Interno da
CCR/MPM.

Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.

Altera a Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar.