Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 11/CSMPM, de 28 de março de 1994 | Em vigor |  |
| RESOLUÇÃO Nº 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020 Altera as Resoluções 6/CSMPM, 97/CSMPM, | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 108/CSMPM, de 11 de dezembro de 2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre as normas que regulamentam o | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 102/CSMPM, de 26 de setembro de 2018 Altera a redação do Art. 5º da Resolução | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018 Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018 Altera a Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 10/CSMPM, de 28 de março de 1994 | Em vigor | |