RESOLUÇÃO Nº 152/CSMPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Resolução CSMPM 101, de 26 de setembro de 2018, para incluir o juízo de admissibilidade de demandas dirigidas ao Ministério Público Militar, bem como altera a Resolução CSMPM 139, de 10 de abril de 2024, para prever a autuação de Atendimentos, a serem distribuídos ao promotor natural.
Original
Ementa: Altera a Resolução CSMPM 101, de 26 de setembro de 2018, para incluir o juízo de admissibilidade de demandas dirigidas ao Ministério Público Militar, bem como altera a Resolução CSMPM 139, de 10 de abril de 2024, para prever a autuação de Atendimentos, a serem distribuídos ao promotor natural.
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