Altera a Resolução nº 99/CSMPM, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar.

Dispõe sobre a administração, a distribuição e a
ocupação de Imóveis Residenciais Funcionais
(IRF) da União que estejam sob a administração
do Ministério Público Militar (MPM) e dá outras
providências.

Altera o art. 18-A e acrescenta os arts. 18-B e 18-C à Resolução
nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que Regulamenta
o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério
Público Militar

Estabelece os critérios quantitativos e qualitativos
para a configuração de atuação extraordinária,
geradora de acumulação de acervo processual,
procedimental ou administrativo, considerando a
realidade de distribuição e repartição de trabalho
no âmbito do Ministério Público Militar.

Altera a Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.”

Altera a Resolução nº 6/CSMPM, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Militar.

Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no
âmbito do Ministério Público Militar.

Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio
de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público Militar.

Altera a Resolução nº 63/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou o Regulamento da
Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.

Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, e suas alterações, que regulamentam o Procedimento Investigatório Criminal –
PIC, no Ministério Público Militar.