Legislação
Resultado da pesquisa:
467 resultados encontrados! Exibindo: 41-50.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 19/PGR/MPU, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 1/PGJM, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 Distribui ofícios de Administração no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | | |
| RESOLUÇÃO Nº 154/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução nº 132/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de Ocios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 244/PGJM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui a Política de Acessibilidade e o Comitê de Gestão da Política de Acessibilidade (CGPA), para inclusão de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 232/PGJM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI) em Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário (SDHH) e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 153/CSMPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Cria o Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC) no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 202/PGJM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no âmbito do Ministério Público Militar. | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 1 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 2 – CCR/MPM | EM VIGOR | | ||
| ENUNCIADO Nº 3 – CCR/MPM | EM VIGOR | |