RESOLUÇÃO Nº 154/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução nº 132/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de Ocios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.
Original
Ementa: Altera o art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução nº 132/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de Ocios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.
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