Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 31-40.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 17/CSMPM, de 26 de maio de 1995 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO | Em vigor |  |
| RESOLUÇÃO Nº 16/CSMPM, de 08 de fevereiro de 1995 | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 152/CSMPM, de 3 de setembro de 2025. Altera a Resolução CSMPM 101, de 26 de setembro de 2018, para incluir o juízo de admissibilidade de demandas dirigidas ao Ministério Público Militar, bem como altera a Resolução CSMPM 139, de 10 de abril de 2024, para prever a autuação de Atendimentos, a serem distribuídos ao promotor natural. | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 151/CSMPM, de 3 de setembro de 2025 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 150/CSMPM, de 10 de dezembro de 2024 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que | Em vigor | |
| Resolução nº 150 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar, para incluir a participação dos membros de primeira instância e da Associação Nacional do Ministério Público Militar no processo de elaboração de atos normativos | Em vigor | |
| RESOLUÇÃO Nº 149/CSMPM, de 10 de dezembro de 2024 Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do | Em vigor | |
| Resolução nº 149 Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Resolução nº 148 Altera a Resolução CSMPM n.º 101, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar, para adequar aos incisos IV, VIII e IX do art. 3º-B do Código de Processo Penal (Juiz das Garantias), incluído pela Lei 13.964/2019. | Em vigor | |
| Resolução nº 147 Estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar. | Em vigor | |