Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Resolução nº 20/CSMPM, de 28 de fevereiro de 1996 | Em vigor |  |
| Resolução nº 17/CSMPM, de 26 de maio de 1995 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO | Em vigor | |
| Resolução nº 16/CSMPM, de 08 de fevereiro de 1995 | Em vigor | |
| Resolução nº 154/CSMPM, de 10 de dezembro de 2025 Altera o art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução nº 132/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de Ocios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Resolução nº 153/CSMPM, de 11 de novembro de 2025 Cria o Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC) no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Resolução nº 152/CSMPM, de 3 de setembro de 2025 Altera a Resolução CSMPM 101, de 26 de setembro de 2018, para incluir o juízo de admissibilidade de demandas dirigidas ao Ministério Público Militar, bem como altera a Resolução CSMPM 139, de 10 de abril de 2024, para prever a autuação de Atendimentos, a serem distribuídos ao promotor natural. | Em vigor | |
| Resolução nº 151/CSMPM, de 3 de setembro de 2025 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Resolução nº 150/CSMPM, de 10 de dezembro de 2024 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar, para incluir a participação dos membros de primeira instância e da Associação Nacional do Ministério Público Militar no processo de elaboração de atos normativos | Em vigor | |
| Resolução nº 149/CSMPM, de 10 de dezembro de 2024 Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Resolução nº 148/CSMPM, de 10 de outubro de 2024 Altera a Resolução CSMPM n.º 101, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar, para adequar aos incisos IV, VIII e IX do art. 3º-B do Código de Processo Penal (Juiz das Garantias), incluído pela Lei 13.964/2019. | Em vigor | |