Legislação
Resultado da pesquisa:
466 resultados encontrados! Exibindo: 21-30.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 412/PGR/MPU, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | EM VIGOR |  | ||
| PORTARIA Nº 120/PGJM, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Aprova o Plano de Logística Sustentável do Ministério Público Militar – PLS/MPM para o triênio 2026–2028. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 99/PGJM, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Revoga a Portaria nº 157/PGJM, de 29 de junho de 2023. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 78/PGJM, DE 03 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria nº 1/PGJM, de 7 janeiro de 2026 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 108/PGJM, DE 28 DE MAIO DE 2026 | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 107/PGJM, DE 28 DE MAIO DE 2026 Disciplina a distribuição de feitos no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA (PJM/PA) e nos Ofícios de Representação em Macapá/AP (OR/AP) e em São Luís/MA (OR/MA). | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 104/PGJM, DE 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a conformação da abrangência territorial das Procuradorias da Justiça Militar e dos Ofícios de Representação | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 103/PGJM, DE 21 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria 130/PGJM, de 28 de junho de 2022. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 97/PGJM, DE 19 DE MAIO DE 2026 Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério Público Militar para o ciclo 2026 a 2030. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 75/PGJM, DE 18 DE MAIO DE 2026 Redistribui um ofício e o respectivo cargo da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. | EM VIGOR | |