Legislação
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416 resultados encontrados! Exibindo: 21-30.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
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| RESOLUÇÃO Nº 137/CSMPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o art. 16, § 5º, da Resolução CSMPM 62, de 10 de maio de 2010 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar) para inverter a ordem de votação nas sessões ordinárias e extraordinárias. | Em vigor |  | ||
| RESOLUÇÃO Nº 136/CSMPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Resolução nº 99/CSMPM, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 135/CSMPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a administração, a distribuição e a ocupação de Imóveis Residenciais Funcionais (IRF) da União que estejam sob a administração do Ministério Público Militar (MPM) e dá outras providências. | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 134/CSMPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o art. 18-A e acrescenta os arts. 18-B e 18-C à Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério Público Militar | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 133/CSMPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Estabelece os critérios quantitativos e qualitativos para a configuração de atuação extraordinária, geradora de acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo, considerando a realidade de distribuição e repartição de trabalho no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 132/CSMPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera a Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.” | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 131/CSMPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 Altera a Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024) | Revogado | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 130/CSMPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 Altera a Resolução nº 6/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 129/CSMPM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 128/CSMPM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. | Em vigor | |