Altera o inciso III do art. 1º, renumera o inciso
1º do art. 4º e revoga o parágrafo segundo do
art. 4º da Res. nº 59/CSMPM, de 22 de junho de
2009.

Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que apro -
va o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Re -
solução nº 29/CSMPM

Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que
aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída
pela Resolução nº 29/CSMPM.

Altera a Resolução nº 62/CSMPM que dispõe sobre o
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Público Militar

Considera inaplicável o art. 14 do CPPM em face da Lei
Complementar nº 75/93.

Altera a Resolução nº 63/CSMPM que aprova o Regulamento da
Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela
Resolução nº 29/CSMPM.

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério
Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público Militar.

Dispõe sobre o sistema de votação pelo
COLÉGIO DE PROCURADORES DA
JUSTIÇA MILITAR.

Regulamenta o afastamento de Membro do
Ministério Público Militar para frequentar
cursos de aperfeiçoamento, seminários de
estudos e congressos de ciências jurídicas.