Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 82 /PGJM, de 13 de junho de 2018 Regulamenta o Programa Capacitar EAD, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 80 /PGJM, de 26 de março de 2024 Regulamenta as atividades realizadas no âmbiro das Secretarias e das Assessorias dos Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, do Conselho Superior do Ministério Público Militar, da Câmara de Coordenação e Revisão e eventualmente em apoios aos membros em sessões do STM, que podem ser consideradas como atividades jurídicas e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 8 /PGJM, de 31 de janeiro de 2018 Altera a Portaria nº 234/PGJM, de 15 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2017. | Em vigor | |
| Portaria nº 78 /PGJM, de 20 de março de 2023 Altera o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 75 /PGJM, de 8 de maio de 2017 Dispõe sobre os procedimentos para assegurar o direito de acesso à informação, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 72/PGJM, de 11 de abril de 2025 Delega competência ao Departamento de Gestão de Pessoas para homologação de fruição de folgas compensatórias. | Em vigor | |
| Portaria nº 72 /PGJM, de 20 de março de 2024 Institui e implementa a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar, dentre outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 70 /PGJM, de 27 de abril de 2022 Altera a Portaria nº 63/PGJM, de 27 de maio de 2020, que regulamenta a | Em vigor | |
| Portaria nº 7 /PGJM, de 28 de janeiro de 2021 Regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas, na modalidade instrumental, para membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 69 /PGJM, de 13 de março de 2023 Altera a Portaria nº 7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Ministério | Em vigor | |