Legislação
Resultado da pesquisa:
310 resultados encontrados! Exibindo: 131-140.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 96 /PGJM, de 17 de maio de 2017 – Justiça Militar Dispõe sobre o nome da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor |  |
| Portaria nº 94/PGJM, de 15 de maio de 2017 Regulamenta oteletrabalho no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 93 /PGJM, de 29 de junho de 2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Militar e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 9 /PGJM, de 13 de janeiro de 2023 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 89/PGJM, de 12 de maio de 2025 Dispõe sobre o Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 82 /PGJM, de 13 de junho de 2018 Regulamenta o Programa Capacitar EAD, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 80 /PGJM, de 26 de março de 2024 Regulamenta as atividades realizadas no âmbiro das Secretarias e das Assessorias dos Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, do Conselho Superior do Ministério Público Militar, da Câmara de Coordenação e Revisão e eventualmente em apoios aos membros em sessões do STM, que podem ser consideradas como atividades jurídicas e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 8 /PGJM, de 31 de janeiro de 2018 Altera a Portaria nº 234/PGJM, de 15 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2017. | Em vigor | |
| Portaria nº 78/PGJM, de 03 de junho de 2026 Altera a Portaria nº 1/PGJM, de 7 janeiro de 2026 | Em vigor | |
| Portaria nº 78 /PGJM, de 20 de março de 2023 Altera o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 | Em vigor | |